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Trabalhadores no Piauí passam a ter direito a até três dias de folga com alteração da CLT
Os trabalhadores do Piauí, assim como em todo o Brasil, passam a contar com o direito de se ausentar do trabalho por até três dias, a cada 12 meses, para a realização de exames preventivos de saúde, sem prejuízo da remuneração.
A medida foi estabelecida com a sanção da Lei nº 15.377, publicada em abril de 2026, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Antes da mudança, o período permitido para esse tipo de afastamento era de apenas um dia por ano.
Com a nova legislação, o objetivo é ampliar o acesso da população a exames médicos e incentivar o diagnóstico precoce de doenças, especialmente os diferentes tipos de câncer.
A norma prioriza exames voltados à detecção precoce de câncer de mama, colo do útero, próstata, além de testes relacionados ao papilomavírus humano (HPV), reforçando a importância da prevenção e do acompanhamento médico regular.
Os dias de afastamento poderão ser utilizados de forma não consecutiva, conforme a necessidade do trabalhador ao longo do ano. Para ter acesso ao benefício, será necessária a apresentação de comprovante médico, garantindo que a ausência esteja vinculada aos cuidados com a saúde.
Além disso, a legislação também estabelece que as empresas devem informar seus colaboradores sobre campanhas oficiais de vacinação e prevenção de doenças, fortalecendo as ações de promoção à saúde no ambiente de trabalho.
A expectativa é que a medida contribua para a redução de diagnósticos tardios e amplie o cuidado preventivo entre os trabalhadores brasileiros.
