Com informações da Folha de São Paulo
O Senado aprovou nessa quarta-feira (6) o projeto de resolução que permite zerar a alíquota do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) para motos de até 170 cilindradas. O texto segue para a promulgação.
O projeto foi elaborado pelo senador Chico Rodrigues (União Brasil-RR) e tem objetivo de estabelecer um piso para o IPVA para esses veículos. De acordo com o texto, cabe aos estados determinar suas alíquotas, a medida aprovada não tem caráter obrigatório para entes federados.
“Uma vez aprovado pelo Senado, caberá aí sim aos estados e ao Distrito Federal a alíquota, que terá como piso a alíquota zero dos termos pré-fixados”, afirmou o autor da proposta.
O senador Chico Rodrigues argumentou, em projeto, que as motos são importantes porque são usadas em áreas de difícil acesso, como regiões rurais ou de menor poder aquisitivo e, também, são mais usadas por pessoas de baixa renda.
