IBGE publica novos limites territoriais de 53 municípios do Piauí
As novas definições territoriais de 53 municípios piauienses foram reconhecidas e publicadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), consolidando um processo de revisão que busca garantir maior segurança jurídica e administrativa às cidades envolvidas.
O trabalho é resultado de um esforço conjunto coordenado pela Comissão de Estudos Territoriais (Cete) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), que atua como mediadora entre os municípios. A iniciativa conta ainda com a participação de órgãos como a Secretaria do Planejamento do Estado (Seplan), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Associação Piauiense de Municípios (APPM).
Presidida pelo deputado estadual Hélio Isaías (PT), a Cete tem desempenhado papel central na condução das negociações. Segundo o parlamentar, o cuidado com o diálogo entre os municípios tem sido prioridade durante todo o processo. “Encerramos 2025 com cerca de 70 municípios com leis já aprovadas na Alepi. Sempre buscamos garantir que haja entendimento entre as partes antes da tramitação nas comissões”, destacou.
O assessor técnico da comissão, José Amâncio, reforça que o principal objetivo do trabalho é trazer segurança jurídica para municípios, população e investidores. “Existem áreas no estado que estavam em situação indefinida, o que impactava diretamente questões como arrecadação e planejamento. Nosso papel é justamente organizar esse cenário”, explicou.
A necessidade de definição mais precisa das divisas tem ganhado ainda mais relevância com a expansão de empreendimentos, especialmente no setor de energias renováveis. Segundo Hélio Isaías, a instalação de projetos eólicos e solares tem intensificado a discussão sobre limites territoriais, sobretudo devido aos impactos na arrecadação de ICMS. “Temos o cuidado de evitar prejuízos aos municípios, seja em área, população ou receita”, afirmou.
O IBGE ressalta que a atualização das fronteiras é fundamental para reduzir conflitos administrativos e garantir maior precisão cartográfica. De acordo com o instituto, a falta de delimitação clara historicamente gerou incertezas, muitas vezes resolvidas apenas por critérios administrativos, sem respaldo técnico adequado.
Apesar de mais de 70 projetos de lei terem sido aprovados pela Alepi em 2025, nem todos constam na publicação do IBGE, já que o levantamento considerou apenas dados consolidados até março daquele ano. Além disso, alterações em um município podem impactar diretamente territórios vizinhos, o que amplia o alcance das mudanças.
Algumas áreas ainda permanecem fora do processo de revisão, como o caso de Pedro II, que integra uma disputa territorial entre Piauí e Ceará. A definição depende de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
No cenário nacional, o Piauí aparece como o quarto estado com maior número de modificações territoriais em 2025, com 53 municípios revisados, ficando atrás apenas do Paraná, São Paulo e Amazonas.
As atualizações reforçam a importância do planejamento territorial como instrumento de organização administrativa, desenvolvimento econômico e segurança jurídica para o estado.
Cidades com revisões territoriais na publicação do IBGE:
Acauã
Amarante
Angical do Piauí
Arraial
Batalha
Beneditinos
Betânia do Piauí
Boa Hora
Bocaina
Boqueirão do Piauí
Cajazeiras do Piauí
Capitão de Campos
Caraúbas do Piauí
Cocal de Telha
Colônia do Piauí
Curralinhos
Demerval Lobão
Esperantina
Floresta do Piauí
Francinópolis
Francisco Ayres
Isaías Coelho
Jardim do Mulato
Jatobá do Piauí
Joaquim Pires
Lagoa do Piauí
Luzilândia
Miguel Leão
Milton Brandão
Monsenhor Gil
Morro do Chapéu do Piauí
Nazaré do Piauí
Oeiras
Olho d’Água do Piauí
Passagem Franca do Piauí
Paulistana
Pedro II
Pimenteiras
Piracuruca
Piripiri
Regeneração
Santa Cruz do Piauí
Santo Antônio de Lisboa
Santo Antônio dos Milagres
Santo Inácio do Piauí
São Gonçalo do Piauí
São João da Canabrava
São João do Arraial
São José do Divino
São Luís do Piauí
Tanque do Piauí
Teresina
Wall Ferraz
