Saiba como destinar parte do Imposto de Renda para projetos voltados a crianças e adolescentes
Visando orientar e incentivar contribuintes a destinarem parte do Imposto de Renda aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove a campanha Se Renda à Infância, vinculada ao Pacto Nacional pela Primeira Infância.
Criada em 2021, a ação busca mostrar que é possível transformar parte do imposto devido em investimento social, contribuindo para o financiamento de projetos voltados à promoção, proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes em todo o país.
A destinação não gera gastos extras para os contribuintes, uma vez que é parte do montante devido à Receita Federal, e pode ser feita na realização da declaração do Imposto de Renda, destinando-se até 3% do valor devido, no caso de pessoa física, e até 1%, no caso de pessoa jurídica, bem como ao longo de todo o ano, com posterior benefício fiscal.
O supervisor das Políticas Judiciárias para Infância e Juventude, desembargador Olímpio Passos Galvão, destaca que a iniciativa contribui diretamente para o fortalecimento de políticas públicas. “Ao incentivar a destinação de parte do Imposto de Renda, promovemos uma forma efetiva de apoio às ações que garantem direitos e ampliam oportunidades para crianças e adolescentes”, afirmou.
A juíza convocada de 2º grau e coordenadora da CEJIJ, Maria Luiza Moura, discorre sobre a importância da participação dos contribuintes. “Trata-se de um procedimento simples, que não gera custos adicionais e que pode fazer grande diferença na vida de crianças e adolescentes atendidos por projetos sociais. Além disso, buscamos incentivar magistrados e servidores a se tornarem amigos da infância”, ressaltou.
Como realizar?
No momento da declaração, o contribuinte deve optar pelo modelo completo e acessar a opção “Doações Diretamente na Declaração”. Em seguida, é possível escolher o fundo da criança e do adolescente — nacional, estadual ou municipal — e indicar o valor a ser destinado, que é calculado automaticamente pelo sistema da Receita Federal.
Para conferir o passo a passo completo e realizar a destinação, os(as) interessados(as) podem acessar aqui.
