Programas de regularização fundiária avançam no Piauí
O Governo do Piauí e o Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) seguem consolidando uma política pública voltada à efetivação do direito à moradia e ao fortalecimento da segurança jurídica por meio da ampliação das ações de programas de regularização fundiária, como o Programa Regularizar, que já regularizou mais de 146 mil imóveis. Parceiro dessa iniciativa, o programa do Governo do Estado, Casa Legal, tem como meta regularizar 100 mil imóveis até o final deste ano.
Em fevereiro de 2026, o TJPI alcançou a marca de 146.430 imóveis regularizados, resultado que reflete o avanço das ações nos últimos dois anos e o impacto direto na vida de milhares de famílias, que passam a contar com o título de propriedade e maior segurança jurídica sobre seus imóveis.
Segundo o juiz coordenador do Programa Regularizar, Leonardo Brasileiro, a iniciativa representa uma transformação estrutural na política fundiária do estado. “O Regularizar tem ampliado o acesso à moradia regularizada em todo o Piauí, levando segurança jurídica, cidadania e dignidade a milhares de famílias. Nosso objetivo é expandir cada vez mais o alcance do programa, reduzindo a informalidade e garantindo o direito à propriedade em todos os municípios”, destacou.
Como parte da estratégia de expansão, a Missão Município 100% Regularizado realiza o diagnóstico da situação fundiária local e atua no enfrentamento da informalidade registral nas áreas urbanas. A iniciativa já possibilitou a regularização integral do perímetro urbano de municípios como Floresta do Piauí, Guaribas, Nossa Senhora de Nazaré, Santa Filomena, João Costa e Caracol.
O trabalho é fortalecido pela atuação integrada do Espaço Solo Seguro, que reúne a Vara Estadual de Conflitos Fundiários, a Central de Cooperação e Apoio aos Cartórios e instituições parceiras, promovendo maior agilidade nos procedimentos, padronização de fluxos e apoio técnico às serventias de registro de imóveis.
Casa Legal: programa do Governo do Estado tem como meta regularizar 100 mil imóveis até o final deste ano
O Governo do Estado destaca uma ação que tem transformado a vida de milhares de famílias piauienses: o programa de regularização fundiária urbana Casa Legal, que já regularizou mais de 77 mil imóveis em mais de 40 municípios. A iniciativa garante segurança jurídica, dignidade e novas oportunidades para quem, há anos, sonhava em ter no papel a comprovação de que a casa onde mora é realmente sua.
A política de regularização fundiária é uma das prioridades do governador Rafael Fonteles, que tem colocado como meta tornar o Piauí um estado cada vez mais justo, inclusivo e desenvolvido. “O Casa Legal é mais do que um programa de regularização de imóveis, é uma política pública que muda realidades, traz segurança às famílias e fomenta o desenvolvimento urbano e econômico dos municípios”, destaca o governador.
Lançado em outubro de 2023, inicialmente com o nome ProUrbe, o programa passou a se chamar Casa Legal, mantendo a mesma essência e propósito: regularizar imóveis urbanos ocupados de forma consolidada, garantindo o direito à propriedade para milhares de piauienses.
Quatro cidades já possuem 100% do perímetro urbano regularizado: Guaribas, Floresta, Nossa Senhora de Nazaré e João Costa. Jerumenha será o próximo município a alcançar a marca. A meta é chegar a 100 mil imóveis regularizados até o fim de 2026.
“O Casa Legal é um símbolo do compromisso do Governo do Piauí com a justiça social. Cada registro entregue representa dignidade, cidadania e segurança para famílias que, por décadas, viveram na informalidade. Estamos construindo um estado mais justo e inclusivo, onde o direito à moradia é uma realidade garantida no papel”, destacou o secretário da Administração, Samuel Nascimento.
A rapidez e eficiência do programa são resultado da união entre tecnologia e trabalho conjunto de diversos órgãos do Estado. A Secretaria da Administração (Sead) coordena o processo, em parceria com a Agência de Desenvolvimento Habitacional do Piauí (ADH) e o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), por meio do Programa Regularizar.