Programa “Registre-se!” será realizado no TJPI com foco em cidadania e combate ao sub-registro civil

O Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) realiza, entre os dias 13 e 17 de abril, mais uma etapa do Programa “Registre-se!”, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) voltada à erradicação do sub-registro civil de nascimento e à ampliação do acesso à documentação básica no país.

A ação ocorrerá no Auditório do Pleno do Prédio Histórico do TJPI, com atendimento ao público das 8h às 15h, reunindo esforços do Poder Judiciário, cartórios de registro civil, Defensoria Pública e outras instituições parceiras.

O programa tem como objetivo garantir o acesso à cidadania documental, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade social, promovendo inclusão e assegurando direitos fundamentais por meio da regularização civil.

Entre os serviços ofertados estão o registro tardio de nascimento, emissão de certidões de nascimento, casamento e óbito, além de orientações jurídicas e encaminhamentos necessários para regularização documental.

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil já apresentou taxas superiores a 18% de sub-registro no início dos anos 2000, com redução ao longo dos anos. Ainda assim, estima-se que entre 2 e 4 milhões de pessoas não possuam registro civil, especialmente em áreas rurais e comunidades em situação de vulnerabilidade, o que impacta diretamente o acesso a políticas públicas.

O corregedor do Foro Extrajudicial do TJPI, desembargador Hilo de Almeida, destacou a importância da iniciativa. “Garantir o registro civil é assegurar dignidade, acesso a direitos e reconhecimento perante o Estado. Nenhum cidadão pode permanecer invisível por falta de documentação básica”, afirmou.

O magistrado ressaltou ainda que a atuação integrada entre Judiciário, cartórios e instituições parceiras amplia o alcance da ação, levando cidadania a populações em situação de maior vulnerabilidade.

A iniciativa integra as ações do CNJ voltadas à promoção da cidadania e deve beneficiar centenas de pessoas durante o período de atendimento.

Serviço

Evento: Programa Registre-se!

Data: 13 a 17 de abril

Horário: 8h às 15h

Local: Auditório do Pleno – Prédio Histórico do Tribunal de Justiça do Piauí, 3º andar

Realização: Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) / CNJ