Programa Casa Legal alcança 80 mil escrituras e avança na regularização fundiária no Piauí

O programa Casa Legal, do Governo do Piauí, já alcançou a marca de 80 mil escrituras emitidas em diversos municípios do estado. O resultado foi destacado pelo deputado estadual Fábio Novo (PT) durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), realizada nesta terça-feira (14).

A iniciativa tem como objetivo promover a regularização fundiária de imóveis urbanos situados em terrenos estaduais, garantindo a transferência gratuita da propriedade definitiva aos ocupantes.

De acordo com o parlamentar, o programa tem avançado em diferentes regiões do estado, incluindo municípios do extremo sul, como Corrente, Parnaguá, Curimatá e Avelino Lopes. Também já foram realizadas entregas em cidades como Redenção do Gurgueia, Bom Jesus, Santa Luz e Cristino Castro.

Em Corrente, segundo o deputado, foi iniciada a regularização fundiária no bairro Aeroporto, considerado o maior do município, com mais de 800 famílias beneficiadas. Na região de Gurgueia, o número de imóveis contemplados se aproxima de 4 mil.

Fábio Novo destacou ainda a importância da atuação da Alepi na consolidação da política pública. “Aprovamos a lei que permitiu o desmembramento e hoje estamos chegando a 80 mil escrituras em três anos. É um programa que garante segurança jurídica e valoriza os imóveis”, afirmou.

O parlamentar também comparou os resultados com outras unidades da federação. “São Paulo, por exemplo, realizou cerca de 15 mil escrituras no mesmo período”, pontuou.

O programa Casa Legal integra as ações do Governo do Estado voltadas à promoção da cidadania, garantindo o direito à propriedade e ampliando o acesso à regularização fundiária em áreas urbanas.