O Ministério Público ajuíza ação para garantir restauração arquitetônica Meduna, em Teresina

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) ajuizou uma Ação Civil Pública com pedido de urgência para garantir a preservação do Complexo Arquitetônico Meduna, em Teresina. A ação foi proposta pela 24ª Promotoria de Justiça, com apoio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Caoma), contra a empresa Sá Cavalcante Empreendimentos, atual proprietária do imóvel.

De acordo com o MPPI, a empresa tem responsabilidade legal de conservar o espaço desde o tombamento do bem, oficializado pelo Decreto Estadual nº 20.201/2021, conforme a legislação de proteção ao patrimônio cultural do estado. O complexo é considerado um importante marco histórico e arquitetônico, ligado à história da psiquiatria no Piauí, especialmente pelos trabalhos do médico Clidenor de Freitas Santos, além de representar parte do processo de urbanização da capital.

Na ação, o Ministério Público solicita medidas imediatas para evitar a deterioração do imóvel. Entre elas, está a realização de escoramento preventivo de estruturas comprometidas no prazo de até 10 dias, mediante aprovação de projeto pela Secretaria de Estado da Cultura do Piauí (Secult). Também foi pedido que a empresa se abstenha de realizar qualquer intervenção sem autorização prévia do órgão cultural.

No mérito, o MPPI requer que a Justiça determine a execução de obras de restauração, reparo e conservação do complexo, garantindo sua preservação como patrimônio histórico-cultural. Além disso, foi solicitada indenização por danos morais coletivos no valor mínimo de R$ 500 mil, a ser destinada ao Fundo Municipal do Meio Ambiente.