Entram em vigor novas regras para o financiamento e reforma de imóveis

Começam a valer nesta quarta-feira (22) as novas regras para o financiamento de imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida. As diretrizes ampliaram os limites de renda para todas as faixas que podem entrar no programa, elevando o teto para R$ 13 mil, considerada a soma da renda mensal de todas as famílias do domicílio.Já o programa Reforma Casa Brasil agora permite financiamentos de até R$ 50 mil, com regras mais flexíveis e alcance maior.

Agora, a faixa 1 passa a atender famílias com renda mensal de R$ 3.200, um aumento de 12%, permitindo acesso a juros mais baixos, mesmo com o reajuste do salário mínimo que entrou em vigor este ano para R$ 1.621.

Na faixa 2 do programa, os candidatos devem ter renda mínima mensal de R$ 5 mil. Na 3, de R$ 9.600. E na 4, R$ 13 mil. Os valores máximos dos imóveis também foram atualizados para R$ 400 mil e R$ 600 mil, dependendo da faixa.

As novas regras foram aprovadas em março pelo Conselho Curador do FGTS, a principal fonte de recursos de financiamento do programa e também pelo Ministério das Cidades.

Outra decisão importante veio da Justiça Federal, que fixou em cinco anos o prazo para o comprador de um imóvel do programa pedir indenização por vícios e danos de construção. Depois desse prazo, não será mais possível acionar o judiciário.

De acordo com a Caixa Econômica Federal, com a atualização das faixas, mais de 87 mil famílias brasileiras serão beneficiadas com a redução nas taxas de juros em seu financiamento habitacional.

Reforma Casa Brasil libera até R$ 50 mil: veja quem pode pedir e como funciona o novo crédito

Uma mudança anunciada pelo governo federal promete mexer com a realidade de milhões de brasileiros que sonham em melhorar a própria casa.

A novidade amplia o acesso a um tipo de crédito que pode transformar desde pequenas reformas até mudanças mais estruturais no imóvel.

O programa Reforma Casa Brasil agora permite financiamentos de até R$ 50 mil, com regras mais flexíveis e alcance maior.

O Reforma Casa Brasil foi ampliado e passou por ajustes importantes para alcançar mais famílias.

• Renda máxima ampliada: agora até R$ 13 mil por mês
• Valor do crédito maior: até R$ 50 mil
• Juros reduzidos: a partir de 0,99% ao mês
• Prazo ampliado: até 72 meses para pagar

Essas alterações tornam o programa mais acessível e com parcelas potencialmente mais leves.

O crédito do Reforma Casa Brasil não se limita a pequenas melhorias. Ele pode ser utilizado em diversas situações, como:

• Compra de materiais de construção
• Pagamento de mão de obra
• Reformas estruturais
• Ampliação de cômodos
• Instalações elétricas e hidráulicas
• Projetos técnicos

Ou seja, o programa permite desde ajustes simples até obras mais completas.

O crédito é operado pela Caixa Econômica Federal, que faz a análise e libera os valores.

Um ponto importante é o uso do Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab), que reduz o risco para o banco e aumenta as chances de aprovação — principalmente para famílias com menor renda.

Apesar do anúncio, alguns pontos ainda não foram detalhados pelo governo, como:

• Processo completo de solicitação
• Lista de documentos exigidos
• Etapas de aprovação do crédito

Essas informações devem ser divulgadas nos próximos meses.