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Beneficiários da Tarifa Social precisam atualizar cadastro para manter desconto na conta de luz
Beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica devem ficar atentos às novas exigências para garantir a continuidade do desconto na conta de luz. A medida decorre de mudanças estabelecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica na Resolução Normativa nº 1.147, publicada em dezembro de 2025.
De acordo com a nova regulamentação, clientes com inconsistências no Cadastro Único (CadÚnico) já começaram a ser notificados pelas distribuidoras de energia e terão até 31 de dezembro de 2026 para regularizar a situação. Caso contrário, o benefício poderá ser suspenso.
O Grupo Equatorial iniciou, em fevereiro de 2026, o envio de notificações aos consumidores nos sete estados onde atua, inclusive no Piauí. As mensagens informam quais inconsistências foram identificadas e orientam sobre os procedimentos necessários para atualização cadastral.
Entre as novas exigências, passam a ser obrigatórias duas condições: o titular da conta de energia deve fazer parte da família inscrita no CadÚnico, e o município da unidade consumidora deve coincidir com o informado no cadastro social.
Nos casos de divergência de titularidade, o consumidor poderá incluir o titular da conta no cadastro familiar junto ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou solicitar a troca de titularidade da fatura para um integrante da família vinculado ao benefício. Já quando houver divergência de município, será necessário atualizar o CadÚnico na cidade onde está localizada a unidade consumidora ou transferir o benefício para outra conta vinculada à família nesse mesmo município. Quando houver as duas inconsistências, ambas deverão ser corrigidas.
Segundo Diego Rivera Mendes, executivo de cadastro do Grupo Equatorial, a atualização é fundamental para assegurar o acesso ao benefício. “A Tarifa Social de Energia Elétrica é essencial para garantir o acesso à energia às famílias de baixa renda, promovendo dignidade, inclusão social e segurança no dia a dia. Ao aliviar o peso da conta de luz no orçamento familiar, o benefício contribui para a redução das desigualdades e para a melhoria da qualidade de vida de milhões de brasileiros”, afirmou.
As notificações serão enviadas por WhatsApp, e-mail — a partir do endereço institucional tarifa.social@equatorialenergia.com.br —, correspondência ou, em alguns casos, presencialmente por agentes comerciais. As mensagens são personalizadas com o nome do titular e os dados da unidade consumidora.
Atualmente, mais de 1,4 milhão de clientes atendidos pelo Grupo Equatorial precisam regularizar seus dados.
A Tarifa Social de Energia Elétrica é um programa do Governo Federal, em parceria com as distribuidoras, que concede descontos progressivos na conta de luz para famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico ou beneficiárias de programas sociais, com o objetivo de reduzir o impacto das despesas com energia no orçamento doméstico.
