A expansão urbana da capital piauiense tem exigido intervenções cada vez mais frequentes em áreas de vegetação. Obras de mobilidade, drenagem, habitação e infraestrutura alteram a paisagem, removem árvores e, em alguns casos, alcançam áreas ambientalmente sensíveis. Embora o licenciamento ambiental estabeleça condicionantes e obrigações compensatórias, especialistas e gestores reconhecem que o principal problema não está na existência das normas, mas na capacidade de acompanhar seu cumprimento.

A legislação prevê que a supressão de vegetação seja precedida por estudos técnicos, inventários florestais e definição de medidas compensatórias. Dependendo da espécie removida, do porte da árvore e da localização da intervenção, o empreendedor pode ser obrigado a realizar plantios compensatórios, recuperar áreas degradadas ou executar outras ações ambientais.

Nos documentos oficiais, os compromissos são claros. O que permanece menos visível é o destino dessas compensações após a emissão das licenças.

Um dos exemplos mais emblemáticos envolve as intervenções realizadas na região da Marginal da Via Sul. A obra atingiu área de preservação permanente associada à vegetação ciliar(margem do rio Poti). Como consequência, foi firmado termo de compensação ambiental prevendo ações de recuperação de áreas degradadas. Ocorre que o acompanhamento da execução dessas medidas ainda enfrenta obstáculos administrativos, técnicos e operacionais.

O analista ambiental Anderson Costa, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Teresina, explica que a dificuldade não decorre necessariamente da falta de exigências legais. Ao contrário. Teresina dispõe de normas que regulamentam desde a autorização para supressão vegetal até os quantitativos mínimos de reposição florestal. O problema surge quando chega o momento de verificar se as mudas foram efetivamente plantadas, se sobreviveram ao período inicial de desenvolvimento e se as áreas previstas para recuperação receberam os cuidados necessários.

“O próprio Plano Diretor de Arborização Urbana reconhece a necessidade de fortalecer os mecanismos de acompanhamento. O documento propõe sistemas de georreferenciamento, bancos de dados integrados, monitoramento das áreas recuperadas e ampliação da estrutura responsável pela gestão da arborização urbana. Mas sem monitoramento contínuo, a compensação ambiental corre o risco de permanecer restrita aos autos dos processos administrativos”, destaca o analista.

A recomendação revela uma realidade conhecida pelos órgãos ambientais: exigir compensação é apenas a primeira etapa. Mais complexo é acompanhar a execução, cobrar resultados e comprovar a efetiva recuperação ambiental.

Segundo o analista ambiental Anderson Costa, o desafio torna-se ainda maior diante da insuficiência de recursos humanos. Equipes reduzidas precisam conciliar atendimento a denúncias, fiscalizações de rotina, demandas do Ministério Público, análise de processos e monitoramento das condicionantes ambientais impostas aos empreendimentos.

“Outro fator que contribui para a fragilidade do acompanhamento é a divisão de competências entre diferentes esferas governamentais. Algumas obras de grande porte (Ponte da UFPI, duplicação das BRs) são licenciadas por órgãos estaduais ou federais, mesmo quando seus impactos se concentram em áreas urbanas do município. Nesses casos, a falta de integração entre as instituições pode dificultar o compartilhamento de informações e comprometer o monitoramento das medidas compensatórias”, completa o analista.

Sociedade civil organizada é peça fundamental para proteção ambiental

O Movimento “Verde que Te Quero Verde” é uma iniciativa da sociedade civil e de órgãos públicos em Teresina, liderada pelo publicitário e empresário Silvio Leite, com o objetivo de ampliar, revitalizar e conscientizar a população sobre a arborização urbana da cidade.

“Cientes da importância da arborização para melhor qualidade de vida, especialmente numa cidade de elevadas médias de temperatura, temos ações voltadas para estímulo da arborização urbana atuando, principalmente, com a distribuição de sementes de plantas nativas; bem como, realização de palestras educativas para a conscientização ambiental. Também nos posicionamos em eventos públicos e apoio de ações, como a recente discussão do Plano de Arborização Urbana de Teresina, realizado no início deste mês na Câmara Municipal de Teresina”, explica o ambientalista.

Recomposição ambiental vai muito além do plantio de arvores

A recomposição ambiental trata de restaurar funções ecológicas, recuperar a infiltração da água no solo, reduzir ilhas de calor, proteger a biodiversidade urbana e melhorar a qualidade de vida da população.

Por isso, a compensação ambiental não deve ser encarada como mera contrapartida burocrática para obtenção de licenças. Ela precisa produzir resultados concretos, verificáveis e permanentes.

A retirada de árvores para implantação de grandes obras não representa apenas perda de vegetação. Estudos internacionais demonstram que a arborização urbana é capaz de reduzir a temperatura do ar entre 1°C e 5°C, enquanto superfícies sombreadas por árvores podem permanecer até 25°C mais frias que áreas expostas ao sol. Em cidades quentes como Teresina, a supressão vegetal sem recomposição adequada contribui para intensificar as ilhas de calor urbanas, aumentando o desconforto térmico e a exposição da população às altas temperaturas que estão chegando a médias de 40 °C.

SEMARH realiza o acompanhamento por meio de vistorias técnicas durante a execução de projetos

Segundo a diretora de Biodiversidade da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Rafaela Gomes, toda obra pública ou privada que necessite de autorização para supressão de vegetação deve apresentar medidas de compensação ambiental como condição para obtenção da licença. Atualmente a secretaria é responsável por gerenciar o licenciamento ambiental de grandes obras em Teresina.

“Em cada processo, o empreendedor deve apresentar uma proposta indicando como será compensada a vegetação suprimida. As alternativas podem incluir o plantio de mudas, a recuperação de áreas degradadas ou, em situações específicas, a aquisição e doação de áreas inseridas em unidades de conservação para incorporação ao patrimônio público. A secretaria estadual realiza o acompanhamento desses compromissos por meio de vistorias técnicas durante a execução dos projetos”, observa a diretora.

Duplicação da BR 343 causou grande supressão vegetal em Teresina

A gestora acrescenta ainda que a reposição florestal constitui uma das principais modalidades de compensação ambiental adotadas pelo Estado.

População deseja que obras de infraestrutura sejam acompanhadas da preservação do meio ambiente

Entre os moradores da região da Via Sul, o sentimento é de apoio às obras de mobilidade, mas também de preocupação com os impactos ambientais causados pela retirada da vegetação. O empresário José Marcos, que reside em um condomínio às margens do Rio Poti, afirma que a melhoria da infraestrutura é necessária diante do crescimento da cidade e dos problemas de trânsito enfrentados diariamente pela população.

“Eu acredito que as obras são muito importantes para a infraestrutura da nossa região e da cidade. Com o trânsito cada vez mais conturbado, elas vão trazer uma grande melhoria para a mobilidade urbana”, afirma.

Apesar de reconhecer a importância dos investimentos, José Marcos defende que o avanço das obras seja acompanhado de medidas efetivas de compensação ambiental.

“É fundamental que tudo seja realizado com responsabilidade ambiental. As árvores têm um papel muito importante na qualidade de vida da população, principalmente por proporcionarem sombra, reduzirem o calor e melhorarem o ambiente urbano. Espero que haja o replantio de todas as árvores retiradas, de preferência em quantidade igual ou superior. O progresso precisa acontecer, mas sem deixar de lado a preservação ambiental”, conclui.

Passivo verde: Teresina precisa plantar 1,45 milhão de mudas para recuperar áreas degradadas

A percepção da população reflete um debate cada vez mais presente em Teresina: como conciliar a necessidade de ampliar a infraestrutura urbana com a preservação dos serviços ambientais proporcionados pela cobertura vegetal. Em uma das cidades mais quentes do país, a manutenção e a ampliação da arborização deixaram de ser apenas uma questão paisagística para se tornar também uma estratégia de conforto térmico, saúde pública e adaptação às mudanças climáticas.