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Eleições 2018 vão contar com novas regras
21/12/2017 - 10:38  
  
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Procuradora Geórgia Nunes em entrevista ao Repórter Antares
A reforma política realizada neste ano prevê uma série de mudanças no processo eleitoral e algumas resoluções do Tribunal Superior Eleitoral já passam a valer para as eleições de 2018. A mestra em direito eleitoral, a Procuradora Geral do município de Teresina Geórgia Nunes, informa que foram publicadas as 10 primeiras resoluções do TSE que devem ser editadas até março do próximo ano.

A Procuradora Geórgia Nunes destaca as resoluções que se referem ao financiamento de campanha eleitoral e ao voto impresso. Ela informa que o financiamento próprio dos candidatos foi limitado a dez por cento da renda dos seus rendimentos brutos no ano anterior à eleição, porém a resolução só entra em vigor 1 ano antes da eleição, isso significa que fica valendo para as eleições de 2018 a norma que limita as doações ao que o candidato pode gastar.

Dentre as mudanças para 2018 foi aprovada a impressão do registro do voto e a redução do prazo mínimo para transferência do domicílio eleitoral. “Estão pendente de regulamentação o voto impresso e a participação mínima das mulheres nos partidos”, disse Geórgia Nunes.

 “Não entendo tantas restrições de propagandas se o seu objetivo é informar o eleitor.”, destaca a mestra em Direito Eleitoral. A campanha eleitoral continua a proibir outdoor, cavaletes, pintura de muros. 
Em relação ao limite de gastos para campanha eleitoral de 2018, alguns exemplos são a de Senador que pode gastar até 3 milhões, de Governador até 5,6 milhões, de deputados federais de 2,5 e de deputados estaduais de até 1 milhão.
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