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Equipamentos para alfandegamento da ZPE de Parnaíba estão em processo de aquisição
20/04/2021 - 11:57  
  
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O presidente da Investe Piauí e da ZPE Parnaíba, Victor Hugo Saraiva, e o vice-presidente da ZPE, Paulo Roberto Cardoso, participaram, nessa segunda-feira (19), de uma audiência pública realizada pela Câmara Municipal de Parnaíba sobre os planos do Governo do Estado em relação à zona de exportação piauiense e outros projetos de infraestrutura como o Porto de Luis Correia. A audiência pública foi convocada pelo presidente da Câmara Municipal, o vereador Carlson Pessoa, e teve ativa participação dos vereadores.

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Na ocasião, os gestores explicaram que a mudança faz parte das estratégias de desenvolvimento comandadas pelo governador Wellington Dias e o secretário da Fazenda, Rafael Fonteles, e veio para fortalecer o projeto da ZPE Parnaíba, aglutinando outros grandes investimentos por meio da nova empresa.

Segundo Victor Hugo, a Investe Piauí foi criada nos moldes da Agência de Desenvolvimento Econômico do Estado do Ceará (Adece), responsável por todos os grandes projetos estruturantes daquele estado. Ele explicou ainda que a criação da nova empresa não gerou qualquer despesa de custeio para o Estado, uma vez que a Investe Piauí ocupa a mesma estrutura da ZPE Parnaíba.

Os vereadores presentes fizeram questionamentos, os quais foram respondidos pelo presidente e vice-presidente da ZPE. Na ocasião, os dois esclareceram que nunca esteve em pauta a extinção da ZPE Parnaíba, e que a única alteração foi a renomeação da empresa administradora da ZPE, que passa a ser Investe Piauí com uma missão muito maior, que é cuidar de todos os projetos de infraestrutura econômica do Estado do Piauí, onde se inclui  ZPE, o Porto de Luís Correia, os distritos industriais ou empresariais em todo o Piauí, o Distrito Tecnológico de Teresina, entre outros grandes empreendimentos da área de desenvolvimento econômico.

Todos os vereadores presentes à seção manifestaram votos de sucesso à Investe Piauí, se colocando à disposição do Governo do Estado no que for necessário à conclusão da última etapa de implantação da ZPE Parnaíba, que é o alfandegamento. Sobre esse estágio, Victor Hugo e Paulo Cardoso esclareceram que a demora vem sendo consequência das restrições impostas pela antiga legislação alfandegária. Entretanto, eles disseram que o quadro mudou e a legislação nova passou a permitir o alfandegamento apenas da área afetada à Receita Federal, onde se processarão as operações de embaraçamento e desembaraçamento aduaneiro. Com isso, em vez de ter que alfandegar 30 hectares, o governo terá que estruturar apenas 10 hectares, tornando o projeto viável.

Vitor Hugo Saraiva explicou que devido à flexibilização das regras de alfandegamento pela Receita Federal, finalmente o Governo do Estado, por meio da Investe Piauí, está concluindo o processo licitatório para a aquisição de todos os equipamentos necessários ao alfandegamento. Paulo Cardoso e Victor Hugo agradeceram aos vereadores a oportunidade de fazerem os esclarecimentos e facultaram ao presidente do Legislativa, vereador Carlson Pessoa, que indique um vereador para fazer o acompanhamento de perto das ações da Investe Piauí quanto aos projetos no litoral do Piauí.

Fonte: Ccom

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